Chegados os dias marcados para a Conferência Nacional do debate do Ante-Projecto do regulamento, todas as questões que inquietavam as Rádios Comunitárias foram levadas ao debate na presença dos consultores e uma das questões que preocupou em grande Medida aos participantes foi o conceito de Rádio Comunitária que não tinha uma definição clara no documento.
Uma outra questão que provocou um debate aceso foi a questão que estava ligada aos artigos que constavam do Ante-Projecto, estes que remetem á lei de imprensa sem citar os artigos que elucidam o contexto tratado no regulamento, portanto, enquanto as Rádios Comunitárias sugeriam a citação dos artigos da Lei de Imprensa, o Consultor Dr. Ricardo Malate e seus colegas defendiam a não citação dos artigos alegadamente por não ser importante e pelo facto da lei de imprensa estar em revisão.
Os membros das Rádios Comunitárias são unânimes em afirmar que saíram do debate insatisfeitos uma vez que o consultor mostrava resistência em atender algumas preocupações por estes colocadas.
“É preocupante a forma como o debate foi conduzido, eu acho que tem que haver Democracia, não pode haver possessão, o consultor deu a entender que tem o domínio de tudo e como quem queria nos domesticar, embora no fim por causa da pressão que fizemos tenha-se mostrado aberto à sugestões”. Disse Urbano Gil Coordenador da Rádio Águia em Sofala.
Urbano acrescentou ainda que o regulamento tem que ser visto como a vida dos Moçambicanos e não para satisfazer interesses de alguns grupos. “Penso que tem que haver abertura porque este regulamento não pode favorecer alguns grupos e desfavorecer aos outros, temos que olhar para isto como a vida de um país e como um regulamento para os Moçambicanos e não para a satisfação de um grupo de pessoas com algum interesse para domesticar as Rádios Comunitárias” disse Urbano Gil
José Muchanga Coordenador Rádio Gwevane “Há muita coisa que eu particularmente esperava esclarecimentos, portanto, os próprios consultores não foram capazes de nos explicar detalhadamente o que precisávamos perceber, uma das coisas que eu esperava era o esclarecimento do conceito de Rádio Comunitária porque o Ante-projeco traz uma tipologia de Rádios Comunitárias sem antes clarificar o que é uma Rádio Comunitária e para agravar a situação é uma tipologia que nós como fazedores de Rádios Comunitárias desconhecemos e não concordamos”, Afirmou Muchanga.
Por sua vez, Olga Mutemba Vice-Presidente do FORCOM, diz que o regulamento tem uma elevada carga de sanções e não contempla os direitos das Rádios Comunitárias. ”Não temos como avançar com os outros pontos do regulamento sem uma definição clara de Rádio Comunitária. O outro aspecto é que um regulamento deve contemplar os direitos e deveres entretanto o documento em discussão apenas sanciona as Rádios Comunitárias e não diz quais são os seus direitos e nem mesmo em caso de violação dos mesmos onde estas devem se dirigir e a pergunta que coloco é está-se a criar um regulamento apenas para sancionar? E a protecção onde é que fica?” Questiona a Vice-Presidente do FORCOM.
Refira-se que o evento teve lugar nos dias 16 e 17 de Abril no complexo palhota. Por tanto a aprovação de um instrumento legal para o funcionamento das Rádios Comunitárias é um processo que iniciou em 2014 com o apoio da Íbis/AGIR e UNICEF, e em parceria com o GABINFO.