O Forum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) capacita apartir de hoje 06 de Junho a sua rede de formadores e mentores, com o objectivo de consolidar os conhecimentos e habilidades dos membros da Rede em matérias de produção e desenvolvimento de conteúdos sobre temas de actualidade. O outro objectivo é tornar a rede num grupo coeso e interventivo no treinamento de voluntários das Rádios Comunitárias.
A temática de abertura da capacitação é a Lei de Direito a Infomação que conta com a facilitação do Jornalista Lázaro Mabunda, ele que explica até ao mínimo detalhe sobre os aspectos essenciais deste instrumento no trabalho jornalístico nas comunidades.
Na sua explanação, Lázaro Mabunda clarifica o que é a lei, a quem se aplica, como funciona e como é que as comunidades podem usá-la. “Esta lei vem estabelecer o direito das comunidades à informação o que significa que as mesmas podem solicitar, procurar, consultar e receber a informação do seu
interesse como por exemplo: informação sobre o orçamento, planos e despesas dos governos centrais e locais entre outros assuntos relevantes e de interesse público”, afirmou Mabunda.
Na sessão, o facilitador fala ainda de algumas lacunas da lei que podem limitar o exercício do Direito à Informação. “É verdade que a Lei tem alguns aspectos a aproveitar, entretanto, contém lacunas como por exemplo a falta de responsabilização ou sanções claras dos funcionários que não disponibilizarem a informação e reside ainda na questão do segredo do estado porque não há uma clareza no que diz respeito a informação que se constitui segredo do estado, portanto, estas limitações podem até certo ponto fazer com que o exercício deste direito fique refém da boa vontade dos servidores públicos”, acrescentou o Facilitador.
Refira-se que, a lei de direito a informação foi aprovada em Agosto de 2014 depois de 10 anos em revisão na Assembleia da República.
Há que recordar que a Rede de Formadores e Mentores do FORCOM foi criada em 2011 com o apoio do UNICEF com o intuito de responder as necessidades de formação das Rádios Comunitárias.
De Sublinhar que a reciclagem acontece com o apoio da Diakonia através dos fundos da Suécia e terá duração de 5 dias.